
COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA CRIANÇA
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.
A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
Como forma de comemorar o Dia Mundial da Criança (1 de junho), a turma do 5ºE de Ferreira de Aves, nas aulas de Educação para a Cidadania e de EMRC, analisou este documento e no final ilustrou alguns dos seus direitos e escreveu pequenas histórias alusivas à temática. A exposição dos trabalhos pode ser vista aqui.
